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5. Ainda de que esse óbice fosse superado, nãeste há fatos novos que justifiquem a propositura da proceder penal, quanto à matéria de que constituiu objeto por arquivamento anterior.

1. A caracterização por abuso por autoridade na conduta do Magistrado de que determinou a condução coercitiva de investigado foi alvo por análise através 4ª Seção desta Corte, a qual reconheceu a atipicidade da conduta, decisãeste A respeito de a qual recai ESTES efeitos da coisa julgada formal e material.

Ora, se qualquer do povo possui autorização legal para efetuar a prisãeste em flagrante, é deduçãeste lógica qual este juiz cuja ordem fora descumprida -- enquanto órgão responsável pela defesa da lei, qual é inerente à funçãeste jurisdicional -- este possa fazê-lo, nãeste havendo qual se Discutir em carência por competência.

Contudo, existem acórdãos do Superior Tribunal de Justiça admitindo a legalidade do prisão em flagrante realizada treze horas após 1 crime de homicídio em hipótese na qual o agente foi encontrado utilizando este veículo e a arma utilizada na prática da infraçãeste penal.

77. Ainda que se possa eventualmente discordar da medida, há de se convir que conduzir alguém, por algumas horas, para prestar depoimento, usando a presença do advogado, resguardo absoluto à integridade física e ao direito ao silêncio, não é equivalente à prisãeste cautelar, nunca transformou o ex-Presidente em um click here “preso político”. Nada equivalente a uma “guerra jurídica”.

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4. Ausente a intenção de revelar fato de que tinha ciência em razão do cargo e devesse permanecer em segredo, a conduta não se subsume ao Espécie penal do artigo 325 do Lei Penal.

2. Tal inércia nãeste se caracteriza quando o Ministé especialmenterio Público requer este arquivamento do notícias-crime, e o órgão judicial competente acolhe seu pedido.

E Lula poderá entãeste, ser condenado “exemplarmente” por Moro, aproveitando-se este caos político qual tomará conta do país nas próximas semanas, sendo definitivamente impedido do voltar por via eleitoral ao Palácio do Planalto, tanto presentemente, em eventuais “Diretas Já”, saiba como em 2018.

Na audiência preliminar, ao oferecer a proposta de transaçãeste penal, na nossa ótica, o Ministério Público Têm a possibilidade de - e deve - incluir entre as condições de modo a tua efetivaçãeste este cumprimento da ordem desrespeitada.

O flagrante forjado gera uma prisão em flagrante ilegal, posto qual o agente preso nãeste foi autor por qualquer fato típico.

Ex.: O dono por uma loja coloca, em um local Ainda mais escondido do estoque, uma mercadoria valiosa, determinando de que os seguranças fiquem atentos a esta mercadoria sem serem umanizzare vistos. Estes seguranças surpreendem um Destes funcionários, quando nosso tentava subtrair a mercadoria.

113. Cumpre ressalvar inicialmente qual esse diálogos sequer compõem ESTES elementos probatórios qual instruem a denúncia, ou mesmo que, nãeste foram usados.

"Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Era uma noite de celebraçãeste. Tinhamos acabado por exibir nosso documentário filmado pelo sertão pernambucano pelo palco principal do festival de Sãeste João. Então fomos utilizando a equipe confraternizar e a situaçãeste saiu do controle. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder. Nãeste fiz uso por nenhuma droga ilícita - o qual será comprovado pelo exame toxicológico qual eu precisamente pedi para ser feito.

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